EVENTOS EM PORTO ALEGRE A PARTIR DO DECRETO 20.889

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O Prefeito Sebastião Melo decretou no dia 04/01/2021 e reiterou o estado de calamidade pública e consolidou medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus estabelecido desde março de 2020. No capítulo III (DAS NORMAS ESPECÍFICAS DE ACORDO COM O INTERESSE LOCAL), fica estabelecido na Seção II (Dos Requerimentos de Excepcionalização para Eventos) que para atender ao Decreto Estadual vigente, será disponibilizados formulários de solicitações para pedir licenciamentos em caráter de excepcionalização das medidas sanitárias para exposições corporativas ou comerciais; seminários, congressos, convenções, simpósios, conferências, palestras e similares; reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativos; espetáculos e eventos sociais e de entretenimento; e quadras esportivas, em face de circunstâncias fáticas e técnicas que o justifiquem. Poderão ser analisados requerimentos de excepcionalização das medidas sanitárias através da exposição detalhada dos protocolos de prevenção a serem adotados no evento seguindo a ordem de aprovação a seguir: 1º Secretaria Municipal de Saúde 2º Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 3º Governo do Estado do Rio Grande do Sul Requerimentos deverão ser enviados para e-mail: escritoriodeeventos@portoalegre.rs.gov.br Os formulários necessários para solicitar licenciamento de seu evento estão disponíveis em https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/escritorio-de-eventos.

Postado em: 05/01/2021
Editor: Agepes

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